Auxilio em Monografia para TCC
Este blog aporta artigos para facilitar a escolha do tema de sua monografia ou de seu TCC

QUESTÃO DA ÁGUA

O Estado está obrigado a construir as medidas necessárias (legislativas, de política pública, investimentos, etc.) para garantir o direito à água que incluem:

As temáticas abaixo são excelentes para uma abordagem em uma monografia ou um artigo científico relacionado ao papel do Estado no fornecimento de água. Assim, a AC Monografias de Base para Monografia e TCC realizou este artigo.

a) permitir aos particulares e às comunidades exercer plenamente seu direito ao acesso, distribuição equitativa de todas as instalações e serviços de água disponíveis;

b) promover a difusão de informação adequada a respeito do uso higiênico da água, a proteção das fontes de água e os métodos para reduzir seu desperdício;

c) garantir, que implica fazer efetivo este direito para os particulares ou os grupos que não estão em condições, por razões alheias a sua vontade, de exercer por si mesmos esse direito.

O Estado deve “Garantir o acesso a um lar, uma moradia e umas condições sanitárias básicos, bem como a um fornecimento adequado de água limpa potável (…)”.

O reconhecimento autônomo do direito à água na Constituição brasileira deve conduzir a práticas de conservação da água limpa e de distribuição equitativa; fomentar a captação de água de chuva, o uso de esgoto, ou ao menos fossas sanitárias e a depuração domiciliária da água; evitar o esbanjamento urbano e agrícola da água; eliminar o uso das grandes bombas, das grandes tubagens e das grandes infra-estruturas hidráulicas, como represas e transvazes; tornar sustentável o consumo da água; ajudar a gerar autonomia das comunidades territoriais, dos municípios e dos estados; implementar a desconcentração e descentralização nas decisões da água; gerar uma verdadeira Nova Cultura da água; e gerar alternativas e modelos novos de vida. A partir daí, ter-se-ia uma nova discussão acerca do desenvolvimento sustentavel e a agua. Obviamente, esta tematica é muito válida para um tema de uma monografia ou uma dissertacao

Portanto, o direito à água deve contar com os seguintes princípios e dimensões inter-relacionadas:

1) Disponibilidade.

a) Quantidade suficiente: implica o abastecimento contínuo e suficiente para que cada pessoa possa satisfazer as necessidades de consumo, cozinha, de higiene pessoal e do lar.

b) Regularidade: quando o fornecimento provém de algum tipo de aqueduto ou instalação de distribuição.

c) Sustentabilidade: de maneira que se assegure a satisfação das necessidades do presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras.

O armazenamento da água em grandes açudes para justificar a resposta a demandas de agua só leva a bloquear o ciclo hidrológico, aumentar sua contaminação, gerar gases de efeito estufa pela inundação de matéria orgânica, monopolizar seu uso, empobrecer povoados e bacias rio abaixo, deslocar população gerando maior migração para as cidades e, ao mesmo tempo, reforça o circulo vicioso de maior demanda de água encanada nas zonas urbanas periféricas empobrecidas, etc. (CAHALI, 1995)

2) Acessibilidade.

a) Acessibilidade física: a água, suas instalações e serviços relacionados devem estar ao alcance físico de todos os setores da população, em especial dos grupos vulneráveis ou marginalizados e das zonas rurais. Toda pessoa deve poder aceder a um fornecimento de água suficiente, salubre e aceitável em cada lar, instituição educativa, lugar de trabalho ou em suas cercanias.

b) Acessibilidade econômica (Assequibilidade): os custos e cargos diretos e indiretos associados com seu abastecimento devem ser exeqüíveis sem o detrimento de outros direitos econômicos, sociais e culturais.

Os pagamentos por serviços relacionados com os fatores determinantes básicos da saúde, como a água potável e o saneamento basico, deverão basear-se no princípio da equidade, a fim de assegurar que estes serviços, sejam públicos ou privados, cheguem a toda a população. O Estado deve implementar programas de água orientados a fins concretos e de relativo sob custo para proteger aos grupos vulneráveis e marginados.

c) Material: a água e os serviços e instalações de água devem estar ao alcance de todos, com suficientes de saídas de água e que se encontrem a uma distância razoável do lar.

d) Acesso à informação: compreende o direito de solicitar, receber e difundir informação sobre as questões relacionadas com a água potável e o saneamento básico. Isto implica a implementação de sistemas de informação adequados e oportunos.

e) Não discriminação: a água deve ser acessível para todas as pessoas sem discriminação alguma; sem importar sua raça, cor, sexo, idade, idioma, religião, opinião política, origem nacional ou social, posição econômica, etc.

Ainda que o direito à água é aplicável a todos, destaca-se a necessidade de prestar especial atendimento às pessoas e grupos que tradicionalmente tiveram dificuldades para exercer este direito (mulheres, crianças, indígenas, grupos minoritários, trabalhadores etc).

3) Qualidade. Todos os serviços e instalações de água devem ser de qualidade suficiente, com condições de potabilidade, tratamento de água, proteção, manutenção e cuidado das fontes e sistemas de distribuição.

A água necessária deve ser salubre, livre de microorganismos ou substâncias químicas ou radiativas que possam constituir uma ameaça para a saúde das pessoas. A água deve ter uma cor, um cheiro e um sabor aceitáveis para cada uso pessoal ou doméstico. A qualidade da água deve satisfazer os requisitos dos numerosos usos, principalmente de saúde pública. Requer-se proteger, cuidar e manter as fontes e sistemas de distribuição.

4) Adaptabilidade. Os serviços, acesso e gestão da água devem ser adequados e adaptados culturalmente. Deve ter-se também em conta que alguns grupos precisam recursos de água adicionais em razão da saúde, o clima e as condições de trabalho e cultura (WOLKMER, 2003.

Assim, a Alpha Monografia e Suporte em monografias para TCC poderá lhe auxiliar com excelentes monografias de embasamento e suporte para seu TCC, sua monografia ou outro genero de pesquisa.