o voto obrigatorio - monografia e tcc
O voto obrigatório é a norma comum no direito eleitoral da América Latina, e o Brasil não é exceção. Somente dois países, Colômbia e Nicarágua, constituem a exceção a essa regra.
Este artigo, criado pela AD Monografias de Suporte para monografia de direito eleitoral e tcc, visa a discussão sobre a importância do voto obrigatório para a democracia plena.
Aparentemente a explicação desta tendência tão generalizada na região se encontra na tradição jurídico-eleitoral. Praticamente não existe fontes na qual fosse tratado o problema, o que obriga a um exercício indutivo para descrevê-lo, tanto desde as tendências gerais do desenvolvimento eleitoral como a partir de da conotação jurídico-teórica que apresentam os textos legais nos quais o voto obrigatorio está estabelecido.
É possível ser obrigado a exercer um direito? O tema dos direitos subjetivos constitui um campo de controvérsia clássico da ciência jurídica. Nele se situa a interrogante proposta, com a complexidade adicional de que não se trata de uma matéria do direito privado, onde cabe mais plenamente a subjetividade jurídica, senão que nosso problema constitui uma interrogante muito complexa de responder no campo da filosofia do direito e do direito público. Tal abordagem passa a ser bastante interessante em uma monografia ou um TCC de Direito eleitoral.
Há duas razões subjacentes para o uso do voto obrigatório: os interesses dos partidos políticos e a preocupação coletiva pela estabilidade do sistema democrático. Mas há ainda outra razão que parece não ter fronteiras políticas e é garantir uma representação popular justa que assegure que o poder emana de todos os cidadãos, sem diferenças econômicas ou educação.
Isto pode parecer ser uma frase feita, mas julgado desde o ponto de vista do desenho do sistema eleitoral é possível afirmar que o Brasil tomou muitas medidas para incrementar o poder da população. Entre outras coisas se deve fazer questão de os mecanismos de democracia direta.
O voto obrigatório é outro mecanismo adicional do sistema eleitoral que aumenta a participação e que assegura que a democracia está integrada por todos os cidadãos.Do que se pode observar do caso de estudo, o propósito de uma grande participação eleitoral é assegurar eleições universais livres e justas. Ainda supondo que as sanções estejam baseadas em grande parte por interesses políticos não vemos razões para pensar que o voto obrigatório se use como uma ferramenta de uma elite para controlar a população e legitimar ações políticas.
Não obstante isto, não é possível descartar a teoria do filósofo político Paulo da Silveira que estabelece que o voto obrigatório é um instrumento usado para controlar melhor ao cidadão ao fazê-lo dependente de um estado paternalista. Se for aceita a frase corrente aquele que votou, e portanto decidido, não tem direito a queixar-se não é difícil entender a teoria. No entanto hoje é simples que os cidadãos expressem sua insatisfação tanto dentro de suas possibilidades eleitorais mediante o voto anulado como fosse do sistema eleitoral através das pesquisas de opinião pública que regularmente se fazem.
Deve-se deixar muito claro que o único ato eleitoral que pode ser obrigatório é a assistência, o qual leva a alguns intelectuais a sugerir que se estaria falando, na verdade, de participação obrigatória em vez de voto obrigatório. É necessário ter em conta que o voto deve ser considerado como um dever cívico, ao qual não se pode renunciar.
Mas para tornar mais efetivo este dever não deve haver temor por parte do governo para exigir seu cumprimento. Todos os governos dependem da coação para apoiar políticas sociais que desejam impulsionar, assegurando assim sua obediência. Mais importante ainda, existem outras obrigações que os governos impõem e que os cidadãos aceitam como: os impostos, o recrutamento militar, que são bem mais onerosas e consomem mais tempo, que o de ir ocasionalmente às urnas. Assim, a Alpha Monografias de base pode auxiliar você com uma excelente monografia pronta
Dada a importância das eleições, o bem comum resulta primordial que a inconveniência do cidadão.
Em síntese, a reforma eleitoral deve dirigir-se a resolver o aspecto do sufrágio e seus mecanismos como um dos problemas de fundo do sistema eleitoral brasileiro. No Brasil é necessário melhorar a participação eleitoral com medidas que apontem a enfrentar suas limitações.
Assim, pode-se considerar que o voto obrigatório é o único mecanismo institucional que pode assegurar uma alta votação por si mesmo.
Linkk
del.icio.us
Projeto Revolucionário Para Escolhermos os Futuros Administradores Políticos do Brasil, Através de Três Concursos Públicos, Para Podermos Reorganizar o Estado
Nós, brasileiros, principalmente os funcionários públicos, não podemos mais ficar de braços encruzados diante da desgraça da Pátria assistindo de camarote o seu afundamento na lama da corrupção e da miséria social. A desorganização do Estado, os baixos salários dos funcionários públicos, a polícia desmoralizada e de mãos atadas para combater a bandidagem, o desemprego, a falta de moradia, a violência e todos os males sociais são produtos forjados diretamente pelas elites dominantes governamentais deste país, onde as quais se encontram perpetuamente instaladas diretas ou indiretamente tanto do lado do governo como também da oposição, lutando entre si, transferindo o poder de pai para filho, legislando em causa própria e prejudicando o interesse da grande maioria do povo brasileiro, em nome dessa falsa democracia que estamos vivendo atualmente aqui no Brasil.
Chegou a hora de dizer “não” a tudo isso escolhendo sabiamente os nossos futuros administradores políticos através de três concursos públicos, e fazer com que as nossas Leis, Reformas Administrativas e Emendas Constitucionais sejam aprovadas diretamente pelo povo dizendo “Sim” ou “Não” através de votação realizada pelo telefone, internet e outros meios de votação mais avançado, para desburocratizar a nossa democracia. Dessa forma, a democracia será digna do povo e para o povo, fazendo com que o país seja governado na prática em nome da grande maioria do povo, onde todos os cidadãos que tiver os requisitos necessários poderão concorrer aos concursos públicos políticos de igual para igual, pois a sua inscrição e todos os materiais serão gratuitos para todos os candidatos.
Esses três concursos públicos serão elaborados sucessivamente em quatro em quatro anos para escolhermos os nossos futuros administradores políticos, onde esse novo sistema de escolha será muito mais justo e mais econômico para o nosso povo, do que esse tradicional, através do voto, pois o mesmo infelizmente já está ultrapassado e facilita a chegada de muitos facínoras, bandidos, incompetentes, corruptos e mau caráter aos poderes públicos para governarem e legislarem em causa própria.
Primeiro Concurso Público Político
O primeiro concurso terá que ser realizado em todo Brasil para escolhermos o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Senadores e os Deputados Federais. O primeiro colocado assumirá o cargo de Presidente . O segundo colocado assumirá o cargo de Vice-Presidente. Do terceiro colocado em diante preencherão as 81 vagas de Senadores e as 513 vagas de Deputados Federais dentro duma ordem sucessiva classificatória. O candidato para concorrer a esse concurso terá que ter dois cursos superiores em diante.
Segundo Concurso Público Político
O segundo concurso terá que ser realizado em todos os Estados brasileiros para escolhermos os Governadores, os Vice-Governadores e os Deputados Estaduais. O primeiro colocado dentro de cada Estado assumirá o cargo de Governador. O segundo colocado assumirá o cargo de Vice-Governador. O terceiro colocado em diante preencherão o número de vagas de Deputados Estaduais dentro duma ordem classificatória sucessiva em cada Estado. O candidato para concorrer a esse futuro concurso terá que ter um curso superior em diante.
Terceiro Concurso Público Político
O terceiro concurso terá que ser realizado em todas as cidades brasileiras para escolhermos os Prefeitos, os Vice-prefeitos e os Vereadores. O primeiro colocado em cada Cidade assumirá o cargo de Prefeito. O segundo colocado assumirá o cargo de Vice-Prefeito. Do terceiro colocado em diante preencherão o número de vagas de vereadores dentro duma ordem classificatória sucessiva na sua respectiva cidade. O candidato para concorrer a esse concurso terá que ter um curso superior em diante.
Veja a seguir algumas observações importantes com relação a esses futuros concursos para escolhermos os nossos futuros administradores políticos
1ªObs.: As provas desses concursos terão que ser bem elaborada e abordar dentre outros assuntos sobre dógmas religiosos, de fraternidade, de amor ao próximo, de administração pública de país de primeiro mundo e de tudo sobre administração pública e economia do Brasil e do mundo, para com isso escolhermos pessoas capacitadas e dignas para assumirem esses cargos públicos. Também serão válidas as provas de títulos para classificarem os candidatos aprovados;
2ºObs.: Cada câmara de vereador terá que ser dividida em três bancadas, onde as mesmas serão formadas da seguinte forma: depois de escolhermos os vereadores através de concursos públicos, os aprovados depois de tomarem posse terão que realizar um sorteio entre eles para saber quem vai fazer parte da 1ª,2ª e 3ª bancada, onde cada bancada escolherá o seu líder. Em seguida, os aprovados escolherão entre eles através de votação o presidente da Câmara. A cidade que só tiver 9 vereadores passará a ter 16. Assim, cada bancada terá 5 vereadores e o que sobra será o presidente da câmara;
Nomeações dos cargos de secretários municipais
As bancadas de cada Câmara de vereador de cada cidade terá que apresentar vários nomes de pessoas com o pensamento fraternal, intelectualizada e capacitada para assumirem os cargos de secretários de sua cidade, e o povo dessa cidade por sua vez aprovarão dizendo “Sim” ou “Não” através de telefone, internet ou outro meio de votação mais simples, barato e democrático.
3ºObs.: Cada Assembléia de Deputados Estaduais terá que ser dividida em quatro bancadas, onde as mesmas serão formadas da seguinte forma: depois de escolhermos os Deputados Estaduais através de concursos públicos, os aprovados depois de tomarem posse terão que realizar um sorteio entre eles para saber quem vai fazer parte da 1ª,2, 3ªe 4ª bancada, onde cada bancada escolherá o seu líder. Em seguida, os aprovados escolherão entre eles através de votação o presidente da Assembleia Legislativa;
Nomeações de secretários estaduais
As bancadas de cada Assembléia de Deputado Estadual de cada Estado terá que apresentar vários nomes de pessoas com o pensamento fraternal, intelectualizadas e capacitadas para assumirem os cargos de secretários de Estado, e o povo desse Estado por sua vez aprovarão dizendo “Sim” ou “Não” através de votação por telefone, internet ou outro meio de votação mais simples, barato e democrático.
4ºObs.: A Câmara de Deputados Federais terá que ser dividida em vinte e sete bancadas, onde as mesmas serão formadas da seguinte forma: depois de escolhermos os Deputados Federais através de concursos públicos, os aprovados depois de tomarem posse terão que realizar um sorteio entre eles para saber quem vai fazer parte da 1ª até a 27ª bancada, onde cada bancada escolherá o seu líder. Em seguida, os aprovados escolherão entre eles através de votação o presidente da Câmara;
5ºObs.: O Senado Federal terá que ser dividido em seis bancadas, onde as mesmas serão formadas da seguinte forma: depois de escolhermos os Senadores através de concursos públicos, os aprovados depois de tomarem posse terão que realizar um sorteio entre eles para saber quem vai fazer parte da 1ª até a 6ª bancada, onde cada bancada escolherá o seu líder. Em seguida, os aprovados escolherão entre eles através de votação o presidente do Senado Federal;
Nomeações de Ministros
As bancadas do Senado e da Câmara Federal terão que escolher pessoas decentes, fraternais, capacitadas e intelectualizadas para assumirem os cargos de Ministros, e o povo por sua vez aprovarão dizendo “Sim” ou “Não” através de votação por telefone, internet e de outros meios mais rápido, barato e democrático de votação.
6ªObs.: As nomeações de cargos públicos comissionados municipais, estaduais e federais terão que ser entregue as pessoas honestas, com pensamentos fraternais e capacitadas morais e intelectualmente de assumirem esses cargos, onde o mesmo só será possível com aprovação do povo dizendo sim ou não;
7ªObs.: A cassação de qualquer cargo comissionado e de cargo de administrador político só poderá ser concluída com aprovação do povo dizendo sim ou não, onde em seu lugar assumirá pessoa digna e aprovada pelo o povo;
8ªObs.: Os administradores políticos escolhidos através de concursos públicos políticos, depois de terminarem os seus mandatos, poderão concorrer novamente quantas vezes quiserem aos cargos de administradores políticos de todas as modalidades desde que tenham os requisitos necessários exigidos pelo os concursos já mencionados em tela; porém, aqueles ex-administradores políticos concursados que não conseguirem ser novamente aprovados para continuar no seu cargo ou noutro que ele optou, nesse caso, para ele não ficar desempregado, ele terá direito de prestar uma prova (tipo concurso interno) optando por vários cargos públicos, como, por exemplo, cargo de juiz de direito, promotor, policial, médico e outros cargos públicos que ele tenha condição de assumir, de acordo com o seu grau de escolaridade, através de uma ordem de classificação, que ele optou, de acordo com a sua nota.
Conclusão: escolhendo os administradores políticos através de concursos públicos realizados em 4 em 4 anos, e o povo aprovando ou reprovando diretamente todas as leis, projetos, pacotes econômicos, emendas constitucionais e outros através de votação por telefone, internet e outros meios de votação mais eficiente e barato, seria o melhor sistema democrático do mundo, onde esse sistema sendo implantado aqui no Brasil iria desarticular e extinguir de forma radical com todas as quadrilhas de políticos bandidos e de maus feitores que se instalam nos poderes públicos para legislarem e governarem em causa própria.
Atenção: se você apoia esse novo ideal procure desde já divulgá-lo e convocar todas as entidades de lutas para lutarmos pacificamente para conseguirmos colocar o mesmo em prática.
AUTORIA: EDILSON MARINHO DA SILVA // fone: (81)99991139 // e-mail: emscek16@yahoo.com.br
EDILSON MARINHO DA SILVA | 27-08-2009 - 13:37:17 GMT 1 #